ÁREAS DE ATUAÇÃO

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ADMINISTRATIVO

Atuamos em matérias relacionadas aos direitos dos servidores públicos, estabelecidos nas leis orgânicas municipais, estatutos e leis estaduais e federais (progressões funcionais, adicionais, abonos), além de patrocinarmos a defesa de servidores públicos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), Sindicâncias e Investigações Preliminares.

Além disso, atuamos nas mais diversas demandas que compreendem a desnecessidade de judicialização dos procedimentos.

CRIMINAL

Considerado um dos mais complexos ramos do direito, principalmente por estar ligado ao poder punitivo estatal sobre o indivíduo, nossa atuação está fincada na defesa de pessoas que incorrem em crimes ou são vítimas de crimes, assegurando-lhes a correta aplicação da lei e um julgamento justo, tanto em ações penais privadas, defendendo os interesses das vítimas ou dos acusados, quanto em ações penais públicas, seja como assistente de acusação, defendendo os interesses das vítimas, ou como advogado dos acusados, defendendo e garantindo os direitos destes.

Impetramos habeas corpus; realizamos acompanhamento em delegacias, prisão em flagrante, prisões preventiva e temporária, audiências criminais e júris; formulamos pedido de concessão de liberdade provisória e de relaxamento de prisão.

Dentre os vários tipos de casos que atuamos, podemos destacar: crimes contra a pessoa (homicídio, feminicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria); crimes contra a dignidade sexual (estupro, importunação sexual, assédio sexual); crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, estelionato, receptação); crimes relacionados a servidores públicos (peculato, corrupção, prevaricação); crimes militares; Maria da Penha; tráfico de drogas; porte, posse e disparo de arma de fogo, crimes digitais, dentre outros.

EDUCACIONAL

Com atuação voltada aos interesses de instituições de ensino, buscamos aplicar as normas, leis e regulamentos de forma estratégica na regulação das relações com alunos, responsáveis, professores, colaboradores, poder público e demais instituições educacionais.

EMPRESARIAL

Nosso propósito é destinado a estruturação de organizações empresariais modernas através de serviços de adequação e conformidade legal, garantindo que a empresa esteja de acordo com todas as leis e regulamentações, reduzindo o risco de processos legais; gestão de contratos, auxiliando na redação, revisão e negociação de contratos, garantindo termos favoráveis e evitando disputas contratuais; resolução de conflitos, por meio de negociações, mediação ou litígios judiciais, protegendo os interesses da empresa.

Além disso, oferecemos orientação legal para as decisões estratégicas da empresa, considerando implicações legais e regulatórias; gestão de riscos, identificando e mitigando riscos legais, ajudando a evitar problemas antes que se tornem crises; recuperação de créditos, atuando na resolução de questões relacionadas a inadimplência, protegendo os interesses financeiros da empresa.

MILITAR

Prestamos assistência jurídica aos militares, ativos e inativos.

Acompanhamos e realizamos defesas em Inquérito Policial Militar, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância, Investigação Preliminar, Inquérito Sanitário de Origem, Ações Penais Militares.

Ajuizamos ações judiciais visando a anulação de punições administrativas, a reintegração de militares excluídos à bem da disciplina, a declaração de nulidade de atos administrativos. Ações de promoções, dentre outras.